Embate marca a transição da Prefeitura de Goiânia, com divergências sobre ajustes no programa de recuperação de créditos.
Rogério Cruz e Sandro Mabel | Foto: Reprodução
O atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o sucessor Sandro Mabel estão em uma disputa que aquece o cenário político da cidade. Cruz vetou emendas propostas ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), argumentando que as alterações comprometeriam a eficácia do programa e a capacidade de arrecadação municipal. A decisão já foi publicada, e Mabel, por sua vez, promete trabalhar para que a Câmara de Vereadores derrube os vetos e implemente as mudanças.
As emendas propostas por Mabel, e adicionadas pelo vereador Welton Lemos, incluem: ampliação do prazo de adesão ao Refis até fevereiro de 2025 para dívidas anteriores a 2024, aplicação de juros de 1% ao mês nas parcelas renegociadas e redução nos honorários advocatícios de 50% a 70%. A versão original de Cruz previa apenas 30 dias de prazo para renegociação sem juros e a integralidade dos honorários.
A justificativa do prefeito Cruz inclui preocupações técnicas, como a necessidade de ajustes nos sistemas informatizados e o impacto das mudanças no fechamento do exercício fiscal do município, que precisa ser concluído até dezembro. Ele argumenta que a imposição de juros poderia desencorajar a adesão e que a mudança nos honorários contraria decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás.
Mabel defende as emendas, afirmando que a ausência de juros poderia estimular a inadimplência e que os prazos estendidos trariam flexibilidade sem afetar as metas da atual gestão. Ele reforça que trabalhará pela aprovação das mudanças e acredita que a colaboração dos procuradores é viável, dada a importância do programa para a arrecadação da cidade.
